O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Casa, pretende apresentar no próximo dia 16 o plano de trabalho para a tramitação do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apurou o Estadão/Broadcast. Nesta terça-feira, 8, o parlamentar deve se reunir com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para o assunto, Bernard Appy, e com representantes da Secretaria das Relações Institucionais do governo.
Braga foi formalmente designado relator do projeto de lei da regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira, 8, pelo presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Agora, trabalha nos detalhes do cronograma para divulgá-lo aos demais parlamentares. A expectativa é de que esse calendário seja alinhado com o governo antes de ser divulgado.
Um dos objetivos do encontro desta terça é lapidar as alterações propostas pelo Ministério da Fazenda em relação ao texto. O governo retirou, na última semana, o requerimento de urgência do projeto de lei. A proposta estava travando a pauta do plenário da Câmara por não ter sido votada até o momento.
Mesmo antes de ter sido designado relator formalmente, Braga vinha mantendo reuniões com os setores interessados na regulamentação da reforma tributária mesmo com as campanhas eleitorais em curso. Já foram mais de 100 atendimentos em seu gabinete. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia anunciado que o líder do MDB seria relator do projeto, mas a indicação demorou por causa do caráter de urgência pelo qual a proposta tramitava no Senado.
Há expectativa de que Braga faça duas audiências temáticas, uma com governadores e outra com representantes dos municípios, assim como foi feito durante a tramitação da emenda constitucional que resultou na aprovação da reforma tributária no ano passado. Esses compromissos já teriam sido acertados com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo pessoas a par das negociações ouvidas pela reportagem.
A ideia do senador é tentar aprovar a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária ainda este ano. O senador, porém, tem dito a interlocutores que o prazo é curto. Na segunda-feira, 7, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou a jornalistas que “há um esforço” do governo para que a proposta seja votada neste ano no Senado e devolvida à Câmara dos Deputados.
Fonte: Estadão