Os principais jornais informam sobre a decisão tomada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes confirmando a expectativa de validação da quase totalidade do decreto do presidente Lula que elevou as alíquotas de IOF sobre diferentes operações financeiras. O único ponto rejeitado pelo ministro foi o que previa a incidência do imposto sobre as operações de risco sacado, nas quais as empresas, com apoio de bancos, antecipam pagamentos a seus fornecedores.
Esse era o ponto de maior resistência do Congresso. Moraes considerou, juridicamente, que essas operações não constituem operações de crédito e que, por isso, não devem sofrer incidência de IOF. “Essas operações, observam uma dinâmica diversa, não assimilável a empréstimos ou financiamentos”, avaliou o ministro. Segundo Moraes, as operações de risco sacado são uma modalidade de “antecipação de recebíveis”, correspondendo a uma transação envolvendo direitos creditórios.
O noticiário também dá atenção à aprovação unânime do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Apesar do aval maciço em torno do texto na comissão especial, que manteve a espinha dorsal da proposta original apresentada pelo Palácio do Planalto, o plenário da Câmara somente deverá analisar o projeto na volta do recesso.
Além da alíquota de 10% de imposto mínimo efetivo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o texto aprovado também prevê desconto parcial do imposto para quem recebe até R$ 7.350 por mês – limite um pouco acima do proposto pelo governo. Segundo Lira, há ainda espaço para melhora no texto até a votação no plenário. “Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, aprimoramento, melhoria, para que fique mais justo”, afirmou, em referência, por exemplo, à taxação de títulos incentivados.
Texto disponível em https://www.jota.info/tributos/matinal/moraes-formaliza-recuo-do-governo-em-iof-sobre-risco-sacado