A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir uma questão crucial para o setor de telecomunicações: a inclusão dos valores de interconexão na base de cálculo do PIS e da Cofins. A pauta envolve um processo entre a operadora TIM e a Fazenda Nacional e foi encaminhada ao colegiado pela 2ª Turma do tribunal, que busca pacificar o entendimento sobre o assunto.
A controvérsia gira em torno dos pagamentos que uma operadora realiza a outra para utilizar sua rede e completar chamadas de longa distância ou entre empresas diferentes. O ponto central é decidir se esse repasse financeiro deve ser considerado parte do faturamento da empresa que recebe o valor e, portanto, sujeito à tributação.
O objetivo da análise pela 1ª Seção é uniformizar a jurisprudência, visto que há decisões conflitantes sobre o tema. Em um julgamento de setembro de 2024, em um caso envolvendo a Oi, a própria Seção havia decidido por unanimidade que tais valores não integravam a base de cálculo dos tributos, por não comporem efetivamente o patrimônio da companhia.
Contudo, a questão foi reaberta porque a composição atual do colegiado é outra. Os ministros Marco Aurélio Bellizze e Maria Thereza de Assis pontuaram que o entendimento anterior pode divergir de uma tese mais ampla, firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69, que considera a receita bruta total das empresas como base para a incidência do PIS e da Cofins. A nova decisão da 1ª Seção é aguardada para trazer segurança jurídica ao setor.
Notícia disponível em: https://www.jota.info/tributos/1a-secao-do-stj-ira-analisar-cobranca-de-pis-cofins-sobre-valores-de-interconexao