A aprovação e a regulamentação da reforma tributária levarão as empresas a economizar R$ 28,1 bilhões por ano, “apenas com a redução de horas gastas para o cálculo e pagamento de tributos sobre o consumo”. É o que indica estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), entidade formada por algumas das maiores companhias brasileiras e multinacionais com atuação no país, a partir de números das consultorias Endeavor e Ernst & Young (E&Y).
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária passou pelo Senado no mês passado e deverá ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados. Caso a PEC seja aprovada, outros pontos serão regulamentados em lei a partir do ano que vem.
Segundo o MBC, o principal motivo para a redução das horas gastas e, consequentemente, das despesas para pagamento de tributos é a unificação, proposta pela reforma, de cinco impostos em apenas dois. De acordo com o projeto, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão unificados em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a cargo do governo federal. Já Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cargo de Estados e municípios.
Para calcular o impacto das mudanças propostas, o MBC levou em conta trabalho anterior da E&Y e da Endeavor que mostra que uma empresa gasta em média 1.501 horas anualmente para calcular e pagar tributos no Brasil. A reforma poderá em uma estimativa “conservadora” diminuir esse total em 600 horas, ou aproximadamente 40%, segundo o MBC. Essas todas horas gastas no cálculo e no pagamento custam, por sua vez, cerca de R$ 67 bilhões anuais para as empresas. Uma redução de 42% no tempo gasto representaria, portanto, economia de aproximadamente R$ 28,1 bilhões anuais.
“É algo bastante expressivo, com um potencial realmente transformador”, diz Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do MBC, afirmando que “a insanidade de alíquotas diferenciadas” com as quais “uma empresa precisa lidar [no Brasil] é bastante assustadora”.
Para comparação, ela lembra que, nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média anual de horas gastas pelas companhias para calcular e pagar seus impostos é de 150 – aproximadamente 10% da média brasileira. Entre as empresas que fazem parte do MBC, há ainda uma que gasta mais de 4 mil horas anuais para fazer os cálculos e pagamentos, de acordo com a diretora-executiva.
“O MBC também estima uma queda bastante considerável no volume de litígios para o setor, permitindo que as empresas tenham mais tempo para desenvolver novos produtos, elaborar estratégias de negócios e tenham mais recursos para investir em inovação, tecnologia e contratação de mão de obra”, diz a entidade no estudo.
Ainda de acordo com o MBC, se aprovada, a reforma trata “outros ganhos para a competitividade do país”, com impactos positivos no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e no mercado de trabalho “ao longo dos próximos anos”.
Fonte: Valor Econômico