Em meio à proposta de redesenhar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputados já têm trabalhado em medidas que aprimorem a filtragem das empresas beneficiadas pela medida. As sugestões serão discutidas com o Ministério da Fazenda.
Os parlamentares querem criar, por exemplo, uma espécie de limite de faturamento – valor ainda em análise – para que companhias possam ingressar no programa. Hoje, os requisitos para que empresas sejam beneficiadas são apenas desempenhar atividade no setor de eventos e ter sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) enquadrada na lei.
Os parlamentares também querem incluir um trecho que proíba que empresas geridas por fundos possam ser beneficiadas e deixar expresso na lei que companhias que tiveram lucro, conforme divulgação do balanço patrimonial, não podem participar do programa. Também está sob análise a possibilidade de esclarecer no projeto que empresas que foram abertas depois da criação do programa, em 2021, também não podem ser beneficiadas.
Para combater as suspeitas de irregularidades envolvendo o Perse, deputados também estudam incluir medidas que elevem a punição para quem descumprir as regras. De acordo com o autor do programa, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a criação de travas está sob análise do Parlamento.
“Nada impede que exista uma trava que coloque mais critério e rigidez para evitar mau uso. Isso poderia vir tanto pelo Poder Executivo quanto ser inserido pelo Parlamento. Todo mundo é a favor que seja punido com rigor quem faz mau uso do programa”, disse Carreras ao Estadão/Broadcast. Mais cedo, o parlamentar afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve receber deputados ainda esta semana para tratar dos termos do novo modelo do programa de apoio ao setor de eventos.
Novo projeto
Haddad confirmou nesta terça-feira, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar dos incentivos tributários ao setor de eventos. O Perse será redesenhado, e não acabar de vez, como previsto na medida provisória editada pelo Executivo em dezembro.
O projeto de lei deve sair nos próximos dias para que comece a tramitar na Câmara ainda em março. Com urgência constitucional, o Congresso deve avaliar o texto em 45 dias, o que permitirá que isso ocorra dentro da vigência da MP, que vai até maio, enquanto o PL terá de ser votado em abril.
Questionado sobre as medidas de compensação para essas alterações que estão sendo discutidas com os parlamentares no desenho original proposto pelo governo, Haddad disse que tanto no caso do Perse quanto na desoneração da folha de pagamento ainda é preciso remodelar os projetos para saber o tamanho que terão. Só após dimensionar essas propostas é que será possível definir o custo dos programas e as medidas para compensar a renúncia fiscal.
Fonte: Estadão