O Executivo negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os partidos da base aliada excluir as empresas do lucro real e parte das atividades econômicas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que permite às empresas dessa área não pagar impostos federais por cinco anos. A intenção é reduzir o impacto fiscal dessa política para ajudar a zerar o déficit primário nas contas do governo.
A nova versão do Perse é uma saída diante da resistência dos parlamentares e empresários à proposta do Ministério da Fazenda de revogação total do programa, criado para ajudar na recuperação do setor após a pandemia. Como alternativa, ficariam apenas as micro e pequenas empresas do Simples e do lucro presumido, mas as grandes seriam excluídas. Também seria reduzido o número de atividades econômicas isentas dos impostos de 44 para apenas sete.
O assunto foi tratado em reunião na segunda-feira entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com os líderes do governo e do PT. O pré-texto foi levado a Lira e a líderes da base aliada para avaliação e deve passar por alterações antes de ser colocado em votação. O governo já espera que ocorra resistência a lista resumida de atividades e ela precise ser ampliada, por exemplo.
Além disso, a ideia em curso no governo é limitar também a desoneração dos encargos previdenciários sobre os salários dos servidores de municípios com até 142 mil habitantes. O governo quer que apenas as cidades com menor índice de desenvolvimento sejam beneficiadas. A redução do imposto de 20% dos salários para 8% foi aprovada pelo Congresso ano passado, à revelia do Executivo, e terá impacto de R$ 11 bilhões por ano, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A intenção do governo é fazer uma “linha de corte” nos beneficiários e permitir o desconto apenas para os municípios com população mais vulnerável. Uma das metodologias em estudo, segundo parlamentares, é vincular à receita corrente líquida perda capita da cidade. Também seria criado um “phase out” (escalonamento) para fim gradual da desoneração e volta do patamar original dos encargos.
Empresários e prefeitos resistem as mudanças defendidas pelo governo e querem manter seus benefícios. Por isso, governistas apontam que haverá muitos embates antes da votação e dão como certo que os projetos de lei não devem ser enviados esta semana, como era a expectativa após reunião entre Haddad, Lira e os partidos.
Esses governistas também acreditam que será muito difícil que as mudanças do Perse e desoneração dos municípios sejam votados antes de 1º de abril, quando passa a valer a medida provisória (MP) editada do governo para revogá-los. Isso porque quatro projetos complexos da agenda econômica passarão a trancar a pauta a partir do dia 19 e impedirão a análise de outros projetos de lei até serem votados. Lira deve indicar os relatores dessas propostas até quinta-feira.
O governo também decidiu que não enviará projetos de lei próprios para substituir o Perse e desoneração da folha dos municípios. A estratégia é que deputados da base aliada os protocolem quando houver texto de consenso.
Fonte: Valor Econômico