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STF permite à União derrubar decisões que liberaram créditos da tese do século

29.10.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-10-29T11:24:17-03:00
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Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025

29.10.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-10-29T11:23:27-03:00
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STF: discussão sobre ICMS na base de cálculo de IRPJ/CSLL é infraconstitucional

29.10.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-10-29T11:22:39-03:00
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Carf mantém autuação baseada em provas consideradas ilícitas pela Justiça

29.10.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-10-29T11:21:52-03:00
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Não há sucumbência em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente

16.10.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-10-16T18:50:59-03:00
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PGFN impõe novas condições para transação tributária

16.10.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-10-16T18:50:10-03:00
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STF valida decreto que barrou redução das alíquotas de PIS/Cofins

16.10.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-10-16T18:49:17-03:00
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União tenta evitar taxação abrupta de multinacionais

16.10.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-10-16T18:46:23-03:00
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Nova norma sobre créditos de ICMS pode reabrir guerra fiscal

16.10.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-10-16T18:45:04-03:00
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STJ irá examinar controvérsias relacionadas à inclusão no Perse

16.10.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-10-16T18:43:44-03:00

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