celio@ferreiracardoso.com.br, Autor em Ferreira Cardoso & Teixeira - Página 15 de 63

STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

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Pedido de vista suspende julgamento de R$ 22 bi sobre tributação de lucros no exterior

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

Receita Federal lançará novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

MP 1.262 prevê tributação mínima com tentativa de ‘ressalva’ a JCP e Sudam/Sudene