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STJ mantém modulação do Tema 1079, sobre contribuições ao Sistema S

11.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-11T22:20:39-03:00
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Carf analisará súmulas sobre responsabilidade solidária e créditos sobre frete

11.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-11T22:19:45-03:00
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Carf: empresa pode perder incentivo de IPI em caso de crime contra ordem tributária

11.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-11T22:18:41-03:00
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STJ permite ações da União para anular créditos da ‘tese do século’

11.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-11T22:17:56-03:00
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Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente

11.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-11T22:17:05-03:00
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Carf anula multa relacionada a pedido de compensação

11.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-11T22:16:00-03:00
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Instrução Normativa RFB Nº 2.215, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

11.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-11T22:15:04-03:00
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STF decide que instituições financeiras devem fornecer dados de clientes ao fisco

11.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-11T22:14:23-03:00
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Receita veda juros sobre créditos de subvenções de ICMS das empresas

11.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-11T22:13:04-03:00
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Receita amplia para 43 o rol de benefícios que devem ser informados por empresas

11.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-11T22:12:10-03:00

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