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Tribunal paulista afasta cobrança de ITBI sobre transferência de imóvel em caso de divórcio

04.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-04T21:27:33-03:00
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Governo estima arrecadar R$ 700 milhões com “taxa das blusinhas” em 2024

04.09.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-09-04T21:26:31-03:00
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Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias

28.08.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-08-28T07:25:41-03:00
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Terceiro interessado pode ajuizar exceção de pré-executividade, diz STJ

28.08.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-08-28T07:23:53-03:00
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Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

28.08.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-08-28T07:23:00-03:00
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STJ julgará como repetitivo a inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins

28.08.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-08-28T07:21:44-03:00
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Devedor contumaz: Receita e relator sinalizam ajustes em critérios da lista de ‘nome sujo’; entenda

28.08.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-08-28T07:20:11-03:00
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Gilmar Mendes pede vista e suspende caso sobre ITCMD em VGBL e PGBL no STF

28.08.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-08-28T07:19:20-03:00
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STJ valida prescrição de multa aduaneira aplicada à Air France

28.08.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-08-28T07:17:51-03:00
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ISS é diferente de ICMS?

28.08.2024
celio@ferreiracardoso.com.br 2024-08-28T07:16:43-03:00

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