celio@ferreiracardoso.com.br, Autor em Ferreira Cardoso & Teixeira - Página 24 de 65

FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins

Senado aprova projeto que define compensação à desoneração da folha de pagamento

Contribuinte perde discussão sobre tributação da Selic

Reforma Tributária: equipe econômica prevê nova alíquota, próxima a 28%, após mudanças na Câmara

Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse

Carf mantém trava de 30% em caso de empresa extinta por incorporação

Receita negocia débitos de contribuintes que acessaram Perse sem o Cadastur

Norma da Receita extrapola Lei do Carf ao restringir benefícios em autuações, dizem tributaristas

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.210, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Reforma: suspensão de emendas trava votação do PLP 108 na Câmara