celio@ferreiracardoso.com.br, Autor em Ferreira Cardoso & Teixeira - Página 35 de 65

Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin

IRPJ e CSLL incidem em crédito compensável após habilitação junto à Receita

STJ nega possibilidade de importador pedir devolução de valores pagos a maior

Câmara aprova Mover, e taxação ‘das blusinhas’ irá à sanção presidencial

Pacheco anuncia devolução parcial da MP 1227, com argumento de que fere a noventena

STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança

Pedido de habilitação de crédito tributário suspende prazo para compensação

Fazenda e empresas discutem multa isolada

Contribuintes renegociam acordos firmados com a PGFN

Câmara pretende barrar MP que limita uso de créditos do PIS/Cofins