celio@ferreiracardoso.com.br, Autor em Ferreira Cardoso & Teixeira - Página 57 de 63

Governo anuncia MP para aumentar a arrecadação

Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 11.840, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Decisão sobre créditos de IPI vai incentivar exportações, dizem tributaristas

Juiz autoriza quitação de transação tributária com valores penhorados

Em ofício a Haddad, entidades repudiam restrição à prática da advocacia no Carf

Receita deve cumprir prazo de envio de débitos para inscrição em dívida ativa

Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF

CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023