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PGFN não acolhe pedido de dispensa de recurso em três teses tributárias

30.01.2025
celio@ferreiracardoso.com.br 2025-01-30T11:12:10-03:00
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PGFN regulamenta dispensa de garantia em caso de voto de qualidade no Carf

30.01.2025
celio@ferreiracardoso.com.br 2025-01-30T11:10:17-03:00
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Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação

30.01.2025
celio@ferreiracardoso.com.br 2025-01-30T11:08:22-03:00
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Sentença exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo

30.01.2025
celio@ferreiracardoso.com.br 2025-01-30T11:03:24-03:00
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Minas Gerais sanciona novas regras para resolução de litígios de dívida ativa

14.01.2025
celio@ferreiracardoso.com.br 2025-01-14T16:55:58-03:00
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Vitórias da União no STF em casos bilionários reduzem risco fiscal pela metade

14.01.2025
celio@ferreiracardoso.com.br 2025-01-14T16:54:28-03:00
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STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias

14.01.2025
celio@ferreiracardoso.com.br 2025-01-14T16:53:42-03:00
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Pix e cartão: novas regras da Receita mudam declaração do IR?

14.01.2025
celio@ferreiracardoso.com.br 2025-01-14T16:52:38-03:00
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PGFN regulamenta uso de seguro garantia em débitos tributários

14.01.2025
celio@ferreiracardoso.com.br 2025-01-14T16:50:28-03:00
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Grandes casos tributários de R$ 1 tri movimentam pauta do Judiciário em 2025

14.01.2025
celio@ferreiracardoso.com.br 2025-01-14T16:49:08-03:00

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