A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 380 votos a 26, o projeto de lei que cria a nova política automotiva do país, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com a aprovação da maioria das mudanças feitas pelo Senado. O projeto segue para sanção presidencial junto com a taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A taxação das compras internacionais foi fruto de acordo entre a Câmara, Senado e o governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a sancioná-la, o que deve ocorrer com rapidez já que a medida provisória (MP) do Mover perdeu a validade no dia 31 de maio.
Como a tributação já tinha sido aprovada pelos deputados e senadores, o tema não chegou a ser discutido novamente nesta terça-feira. A Câmara só se debruçou sobre as mudanças feitas pelo Senado no Mover. A maioria das alterações foi acatada pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), que só não concordou com a exigência de conteúdo local na produção de pneus.
Foram acatadas alterações para convalidar os atos realizados durante a vigência da MP e para que os recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) fiquem isentos de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Câmara também concordou com a supressão da criação de um regime tributário especial para produção de bicicletas, da exigência de conteúdo local na produção e extração de petróleo e gás e com os níveis de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) como critério para a tributação dos automóveis.
O Mover estabelece as regras e diretrizes da nova política para o setor automotivo, que possibilitou anúncios de investimentos de mais de R$ 100 bilhões.
Fonte: Valor Econômico