O governo divulgou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 1227/2024, que modifica as normas referentes aos créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Além disso, aumenta as restrições ao reembolso em dinheiro do crédito presumido.
A medida visa compensar a desoneração da folha de pagamento, mas já enfrenta forte resistência na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira, solicitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre a MP, que foi apresentada sem sua consulta prévia.
Segundo relatos, Lira confidenciou a aliados que não estava ciente do teor da medida antes de sua publicação, o que gerou desconforto entre os parlamentares.
A iniciativa, apelidada de “MP do equilíbrio”, pretende arrecadar até R$ 29,2 bilhões em 2024, superando a perda de arrecadação estimada em R$ 26,3 bilhões devido à desoneração da folha. No entanto, a MP está sendo criticada por membros da bancada ruralista, uma das mais influentes do Congresso, composta por cerca de 300 deputados.
Isso porque, na prática, a MP restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, permitindo que sejam utilizados apenas para abater o próprio PIS/Cofins, e não outros tributos. Além disso, veda o ressarcimento em dinheiro para oito casos específicos de crédito presumido, que representaram R$ 20 bilhões pleiteados em 2023.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), classificou a medida como uma “loucura” e prometeu mobilizar esforços para barrar a proposta.
“Só na cadeia de soja, [são] R$ 6,5 bilhões de crédito presumido de PIS e Cofins que deixarão de ser recebidos com o texto da MP”, afirmou Lupion, destacando que a medida afetará também setores como laranja, carne e indústria farmacêutica.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, comprometeu-se a dialogar com os parlamentares para esclarecer os detalhes da MP. A Fazenda argumenta que a medida corrige distorções econômicas geradas pelo uso atual dos créditos de PIS/Cofins.
Apesar das tentativas de convencimento, a resistência entre os deputados persiste. “Toda a indústria produtiva do Brasil está ligando desesperada, assustadíssima”, disse Lupion, acrescentando que a bancada ruralista criará todos os obstáculos possíveis para impedir a aprovação da MP no formato atual.
A disputa pela aprovação ou rejeição da medida promete intensificar o debate no Congresso nas próximas semanas, com a Fazenda tentando demonstrar os benefícios da proposta e os parlamentares defendendo os interesses de seus setores representados.
Fonte: Portal Contábeis