Arquivo de Uncategorized - Página 7 de 59 - Ferreira Cardoso & Teixeira

Devolução de valores da Tese do Século na conta de luz vai a plenário virtual

STJ determina a exclusão do Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O show do trilhão no Carf

Carf afasta concomitância de multas em caso sobre ágio

Estados trocam incentivos fiscais de ICMS para empresas fugirem de tributação federal

Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado, diz STJ

Receita Federal Publica Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

STF valida uso de créditos de precatórios para pagamento de dívidas de ICMS

STJ julgará como repetitivo prescrição intercorrente a infrações aduaneiras

Repetitivo vai definir condições para empresa do setor de eventos usufruir de benefícios do Perse