Representantes de empresas de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, petróleo e automóveis tentam fazer com que o Congresso deixe seus produtos fora do alcance do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para ser aplicado a itens prejudiciais à saúde ou ao ambiente.
A Câmara dos Deputados debate atualmente a quais produtos e serviços será aplicado o novo tributo, também chamado de “imposto do pecado” —o que pode trazer impactos significativos e a longo prazo aos segmentos escolhidos. Em audiência nesta segunda-feira (24), as empresas apresentaram argumentos para tentar convencer os parlamentares.
O ponto de partida da discussão é um projeto de lei enviado pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o imposto, criado pela emenda constitucional da reforma tributária —promulgada no fim de 2023.
O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Leitão Paes, abriu a audiência pública e disse que parte dos itens a serem tributados estão previstos hoje na Constituição —como bens minerais extraídos.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tem, ainda segundo o secretário, países que tributam veículos e os que tributam combustível. “Mas o veículo nos parece mais indicado para o imposto”, disse.
Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), rebateu a exposição da Fazenda. Para ele, o aumento de tributação encarecerá esse tipo de produto, fazendo com que a frota brasileira envelheça, poluindo mais e causando mais acidentes.
“É um absurdo incluir os automóveis nessa tributação. O mais grave é a total contradição entre os objetivos da proposta e os resultados que virão na prática. Incluir os automóveis só vai trazer prejuízo à saúde da população e mais gastos ao sistema de saúde”, disse.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) defendeu na audiência que os carros elétricos também sejam alvo do Imposto Seletivo. A pasta defende a lógica aplicada pelo recém-aprovado projeto do Mover, que prevê mais tributação conforme mais poluidor o veículo é.
“A bateria do veículo elétrico tem pegada de carbono, então isso tem que ser contabilizado”, afirmou Margarete Gandini, diretora de departamento no Mdic.
Fonte: Folha de São Paulo