O governo federal pretende limitar as compensações tributárias das empresas que têm créditos fiscais, extinguir o Perse – programa voltado ao setor de eventos – e reonerar a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país.
As propostas, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alarmaram juristas e geraram forte reação de empresários e parlamentares de diferentes correntes políticas. A decisão de reonerar a folha ocorreu no mesmo dia da promulgação de lei que prorrogou a desoneração até 2027, e foi vista como “afronta” ao Congresso. Até integrantes da base do governo defendem que a posição seja revista.
A intenção da Fazenda é compensar renúncias tributárias e recuperar a arrecadação. As propostas serão estabelecidas por meio de Medida Provisória (MP) a ser publicada antes do fim do ano.
A extinção do Perse será gradual. Já a reoneração será parcial e escalonada, com contribuição patronal de 10% ou 15% até o limite de um salário mínimo.
Fonte: Valor Econômico