Para ajudar os exportadores prejudicados pelo “tarifaço” de Donald Trump sobre os produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, o governo Lula vai suspender tributos para exportadores brasileiros. Para ter acesso ao benefício, a empresa precisará comprovar os compromissos de exportação para os Estados Unidos. Os detalhes da medida constam de uma medida provisória (MP) a ser assinada pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira.
O “drawback” é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. O mecanismo funciona como incentivo às exportações brasileiras. Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. A modalidade de suspensão consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.
O documento para solicitar o benefício precisará atestar a intenção comercial, preexistente à data de entrada em vigor da medida provisória, de venda para os Estados Unidos dos produtos objeto dos compromissos de exportação, além de um contrato preexistente à data de entrada em vigor da MP ou uma nota fiscal de venda do fabricante-intermediário para a empresa industrial-exportadora. O prazo de prorrogação excepcional de um ano será contado a partir da data de assinatura de um termo com o governo.
Texto disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/13/governo-vai-suspender-tributos-para-exportadores-brasileiros-afetados-por-tarifaco-de-trump-veja-criterios.ghtml