O grupo de trabalho (GT) do projeto de regulamentação da reforma tributária vai propor um dispositivo que representará um gatilho para evitar que a alíquota padrão de referência seja superior a 26,5%. A ideia é que o governo encaminhe um corte de produtos em lista de forma linear caso esse percentual seja ultrapassado.
O dispositivo ainda está sendo desenhado pelos membros do colegiado, mas o esboço já foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aos lideres partidários na presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) em conversa na residência oficial da presidência da Casa.
“Com essa medida, o governo está seguro de que não passa de 26,5% e damos a tranquilidade para a sociedade de que, se passar, o governo tem que mandar a lista e, de forma linear, fazer os cortes em todas as concessões que foram feitas. Isso vai na calibragem toda até 2031 e depois de cinco em cinco anos”, afirmou um dos integrantes do GT ao Valor.
De acordo com outro integrante, com o mecanismo, a alíquota padrão de referência ficará sempre em, no máximo, 26,5%. Poderá ser menor, mas nunca maior.
Fonte: Valor Econômico