O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou o relatório sobre o projeto de lei do governo para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A apresentação ocorreu em meio às repercussões da sobretaxa de 50% anunciada por Donald Trump sobre exportações brasileiras. Lira manteve a essência do projeto original, incluindo a alíquota de 10% de imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Além disso, ele aumentou a faixa de isenção parcial do Imposto de Renda: em vez de limitada a ganhos de até R$ 7 mil por mês, o relatório que será votado na comissão especial contemplará quem ganha até R$ 7.350. Houve algumas mudanças em relação ao texto original, com a retirada de pontos de menor impacto inicialmente propostos pelo governo. Sobre o impacto fiscal, a expansão da faixa de isenção parcial considerou uma sobra nas projeções de arrecadação do Ministério da Fazenda. Com os ajustes presentes no relatório, a renúncia fiscal em 2026 aumentaria, mas ainda deixaria uma sobra arrecadatória de R$ 2,87 bilhões.
Texto disponível em https://www.jota.info/tributos/matinal/lira-mantem-base-de-proposta-do-governo-em-relatorio-sobre-irpf