Durante o período de transição da reforma tributária, que ocorrerá entre 2026 e 2033, os governos federal, estaduais e municipais pretendem incluir os novos tributos (IBS e CBS) na base de cálculo dos impostos que serão extintos (ICMS, ISS e IPI). Fontes das três esferas de governo confirmaram que interpretam o silêncio da Emenda Constitucional da reforma sobre o tema como uma autorização para a cobrança.
Para os entes federativos, essa medida é crucial para garantir a neutralidade na arrecadação, uma vez que o sistema atual já prevê a incidência de tributo sobre tributo em diversas situações. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) calcula que, sem essa inclusão, a perda de arrecadação apenas com o ISS poderia chegar a 16,2% em 2032, reduzindo a capacidade de financiar serviços públicos essenciais.
No entanto, juristas e especialistas do setor alertam que a “tributação em cascata” vai contra os princípios de simplicidade e transparência da reforma, e que o caminho para a judicialização é inevitável. A situação é comparada à “tese do século”, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) adverte que a medida tem potencial para gerar um volume substancial de contencioso e aumentar a insegurança jurídica.
Notícia disponível em: https://www.jota.info/tributos/reforma-tributaria-governos-devem-incluir-ibs-e-cbs-no-icms-iss-e-ipi