O Senado aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória (MP) do governo que tenta reduzir a fila de 2 milhões de pedidos no INSS. Para revisar e reavaliar processos, os servidores terão um pagamento extra para acelerar os trabalhos.
Publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril, a MP precisava ser aprovada no Congresso até esta terça-feira para não perder a validade. O texto foi aprovado na última semana, na Câmara, após o fim da obstrução dos trabalhos do plenário, e agora segue para sanção presidencial.
A medida provisória prevê R$ 68 por processo concluído e também R$ 75 por perícia ou análise documental realizada. Os valores são semelhantes aos pagos até dezembro de 2024. O programa contará com a participação voluntária de servidores do INSS e da Perícia Médica Federal.
A prioridade serão processos pendentes há mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado. Também serão contempladas perícias médicas realizadas em unidades sem oferta regular de serviço, com agendamento superior a 30 dias ou prazo judicial vencido, e avaliações sociais voltadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A aprovação contemplou um acordo com a liderança do governo em relação ao BPC. Em contrapartida, o decreto do governo que regulamenta o BPC será alterado no artigo que estipulava o bloqueio do benefício, em 30 dias, a quem o INSS não conseguisse comprovar a notificação. O prazo poderá chegar a 60 dias, levando em conta especificações regionais e dificuldades de acesso para as notificações em regiões remotas.
O programa terá validade inicial de 12 meses e pode ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026. A MP estabelece que a participação dos servidores no programa não pode prejudicar os atendimentos regulares da Previdência Social.
Os pagamentos continuam sujeitos à autorização orçamentária anual. Também haverá um ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil para definir detalhes operacionais, como critérios de adesão, priorização de processos e limites de pagamento.
De acordo com estudo da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), está prevista economia de R$ 4,58 bilhões anuais após completada a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais.
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou três das 31 emendas apresentadas ao texto original do Executivo. As emendas determinam a divulgação periódica das metas e dos resultados do programa nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS. Estabelecem ainda que o programa deve utilizar tecnologias acessíveis para comunicação com os beneficiários, facilitando seu uso e inclusão.
A fila de espera do INSS, que na campanha o governo prometeu acabar, tinha em junho 2,443 milhões de pedidos aguardando análise.
Texto disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/12/senado-aprova-mp-que-permite-pagamento-extra-a-servidores-para-tentar-reduzir-fila-de-2-milhoes-do-inss.ghtml